CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - Concursos

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CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (12.mai_.2007).pdf

PREÂMBULO
A Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos
científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas
sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência.
Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu
contexto e circunstâncias de vida.
O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo
processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo
compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano
das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político.
A Enfermagem Brasileira, face às transformações sócio-culturais,
científicas e legais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código
de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
A trajetória da reformulação, coordenada pelo Conselho Federal de
Enfermagem com a participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem,
inclui discussões com a categoria de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por
assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições
pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em
consideração a necessidade e o direito de assistência em Enfermagem da
população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado
na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de
Enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem
riscos e danos e acessível a toda população.
O presente Código teve como referência os postulados da Declaração
Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz
Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de
Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de
Enfermagem (1975). Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de
Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem (1993) e as Normas Internacionais e
Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos [Declaração Helsinque (1964),
revista em Tóquio (1975) e a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde,
Ministério da Saúde (1996)].