Assinale a resposta correta:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
O brasileiro naturalizado se equipara ao nat, por este motivo não pode ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado antes da naturalização.
Conceder-se-á "habeas corpus" para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento, voluntário e excusável, de opbrigação alimentícia e do depositário infiel.
A redução do salário deve ser decidida entre os trabalhadores e o patrão com participação facultativa do sindicato da categoria.
