Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência - Concursos

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Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.pdf

Esta Política Nacional, instrumento que orienta as ações do setor Saúde voltadas a esse
segmento populacional, adota o conceito fixado pelo Decreto anteriormente mencionado que
considera “pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente,
perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica,
que gerem incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado
normal para o ser humano”.