Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - Concursos

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Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.pdf

O presente documento apresenta os fundamentos de uma Política Nacional de
Segurança e Saúde do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e
cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, com
vistas a garantir que o trabalho, base da organização social e direito humano
fundamental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo
para sua saúde, integridade física e mental.
Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos básicos de
cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações
de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa
perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação
multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a
complexidade das relações produção-consumo-ambiente e saúde.