Recusa ao Teste do Bafômetro - Variados

Enviado ter, 15/09/2009 - 12:25 por Leticia.Saba
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09/09/2009 - Rejeitar teste do bafômetro é crime, diz AGU
 
O motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro numa fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá ser preso por crime de desobediência. Essa é a orientação repassada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do parecer nº 121/2009 (acesse AQUI o inteiro teor), à PRF.

De acordo com a advogada da União que assina o documento, Maria de Lourdes de Oliveira, o uso do etilômetro é legal e “caso o condutor negar-se a fazer o teste, este deve ser enquadrado no crime de desobediência”. O parecer emitido pela AGU foi solicitado pela PRF diante de estudo realizado pela Instituição policial (acesse AQUI o inteiro teor) em que analisa a legalidade do uso do referido aparelho, utilizado para medir a concentração de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Atualmente, quem se nega a realizar o teste, invocando o direito de não produzir prova contra si, é multado em R$ 955 e tem a carteira de habilitação suspensa. Com essa nova orientação, acaso venha a responder pelo crime de desobediência, o motorista poderá ser condenado a detenção de 15 dias a seis meses e ao pagamento de multa.

Referências Bibliográficas:

www.agu.gov.br


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