SUS e Cidadania (Curso - Parte 2) - Concursos

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Unidade 2 – Legislação do SUS........................................................................................... 3
1. Princípios e Diretrizes do SUS......................................................................................... 3
1.1. Princípios Organizativos do SUS .............................................................................. 3
1.1.1 Universalidade ..................................................................................................... 4
1.1. 2 Integralidade ....................................................................................................... 5
1.1.3. Equidade ............................................................................................................. 7
1. 2. Princípios Organizativos do SUS ............................................................................. 7
1.2.1 Descentralização.................................................................................................. 7
1.2.2. Regionalização.................................................................................................... 8
1.2.3. Hierarquização.................................................................................................... 9
1.2.4. Controle Social ................................................................................................. 10
2. Legislação Básica do SUS.............................................................................................. 11
2.1. A composição legal que estrutura o SUS ................................................................ 11
2.2. As NOBs e as NOAS............................................................................................... 13
As NOBs..................................................................................................................... 14
As NOAS.................................................................................................................... 15
3. O Pacto pela Saúde 2006................................................................................................ 17