Direito Administrativo Prova OAB-PR 2004 Simulados, - Concurso - Data

As sociedades de economia mista e empresas públicas não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.

As sociedades de economia mista não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos, mas tal obrigação existe para as empresas públicas.

As sociedades de economia mista bem como as empresas públicas, independentemente da sua atuação, sempre se
Sujeitam ao regime de contratação como capitulado na Lei n. 8666/93.

As sociedades de economia mista e empresas públicas que exerçam atividade econômica são, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.