Direito Eleitoral MT 2006 Simulados, - Concurso - Data

o partido político, antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, deverá registrar o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

é lícito ao partido político adotar uniforme para seus membros.

só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.

só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter pelo menos estadual.