Direito Civil Juiz Estadual TJ SC Prova Concurso Público TJ/SC 2007 Simulados, - Concurso - Data

Os bens doados com cláusula de incomunicabilidade são excluídos da comunhão no regime de comunhão universal. Essa exclusão se estende aos frutos desses bens, ainda que se percebam ou vençam durante o casamento.

Excluídos os pais da sucessão, os bens herdados pelos filhos menores, não ficam sob usufruto e administração paterna.

Os bens adquiridos por filhos menores havidos fora do casamento e antes do reconhecimento pelo pai, no exercício do pátrio poder familiar, não ficam sujeitos ao usufruto e à administração paterna.

No regime de comunhão parcial, os proventos do trabalho pessoal de cada um dos cônjuges não integram a comunhão.

No regime de comunhão universal os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge são excluídos da comunhão.