Direito do Trabalho Juiz do Trabalho Substituto TRT SC Prova Concurso Público TRT/SC 2004 Simulados, - Concurso - Data

a Convenção Coletiva de Trabalho é inter-sindical. O acordo Coletivo de trabalho é resultado do ajuste entre o sindicato profissional e empresa ou empresas interessadas;

a natureza jurídica da Convenção Coletiva é um instituto híbrido, aproximando-se dos contratos pela forma da celebração, pressupondo acordo de vontades; é também fonte de direito, obrigando empregados e empregadores na celebração do contrato individual, t

a solução jurisdicional constitui forma autônoma de resolução dos conflitos coletivos, manifestada pela intervenção do Estado, transformando o conflito em processo judicial, observando-se o contraditório;

a solução dos conflitos coletivos de trabalho, por força constitucional, deve observar a negociação coletiva, arbitragem facultativa e decisão jurisdicional;

segundo dispõe a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão o direito de constituir, sem prévia autorização, organizações de sua própria escolha e, sob a única