Direito Constitucional Juiz do Trabalho Substituto TRT 2004 Simulados, - Concurso - Data

A Constituição adota a República como forma de governo, embora não se trate de cláusula pétrea;

A forma de Estado adotada no Brasil é federativa, com cláusula pétrea;

O regime de governo ou o regime político adotado pela Constituição é o da democracia representativa;

O sistema de governo adotado no Brasil é o presidencialista, sem cláusula pétrea;

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.