Governo Provisório- 1930-1934 Vestibular, - História

-          Getúlio cria o termo Decreto-lei (similar atualmente à medida provisória), eram assinados pelo presidente e são válidos sem passar pela votação do Congresso Nacional;

-          Na República Velha os Estados eram governados por pessoas eleitas pelos coronéis, pelo voto de cabresto, voto de currais, fraude e corrupção;

-          O 1º Decreto-lei estabelecia a demissão de todos os governadores da República Velha e quem governaria a partir daí seriam os interventores nomeados por Getúlio;

-          O interventor de Goiás foi Pedro Ludovico Teixeira, ele tirou o poder da família Caiado, através da transferência da capital de Goiás para Goiânia;

-          O 2º Decreto-lei estabeleceu o voto secreto, através do qual seria mais difícil se fazer fraudes;

-          Getúlio criou ainda a Justiça Eleitoral, que era antes comandada pelos coronéis;

-          Estabeleceu-se ainda o voto feminino, a mulher deveria ser alfabetizada e trabalhar (junção pública);

-          Getúlio criou a Justiça do Trabalho:

> leis trabalhistas:

·         descanso semanal remunerado (domingo);

·         férias anuais remuneradas;

·         carga horária de 8 horas;

·         proibição do trabalho de menores de 14 anos;

·         outras leis (licença maternidade de 30 dias).

> exceções (leis que Vargas não fez):

·         o FGTS: foi criado em 1967 pelos militares;

·         licença paternidade de 3 dias: foi criado na Constituição de 1988;

·         a licença maternidade na Constituição de 1988 foi para 120 dias;

·         seguro desemprego. 

> Revolução Constitucionalista- 1932 

-          Sigla: MMDC ( são as iniciais dos 4 estudantes mortos por forças vargistas);

-          São Paulo revolta-se contra o governo de Vargas e exige uma Constituição, queria que o governo de Vargas fosse provisório;

-          O governo provisório de Vargas durou muito tempo, cerca de 4 anos, os paulistas não gostavam da permanência de Vargas no poder e queriam que Vargas convocasse novas eleições;

-          Vargas não convoca eleições imediatamente e ocorre uma manifestação de estudantes paulistas e ela é reprimida violentamente pelo exército, morrem 4 estudantes paulistas (MMDC), esse foi o estopim para a Guerra Civil, foi o que desencadeou. 

> Guerra Civil 

-          São Paulo X Brasil;

-          Todo Brasil foi contra São Paulo (só teve apoio do Mato Grosso do Sul, mas só apóia não mandou ajuda);

-          São Paulo é derrotada militarmente, os operários é que lutam, os civis são estimulados a lutar;

-          Os operários ficaram na dúvida, pois tinham que lutar contra Vargas que fez as leis trabalhistas e os beneficiou, e lutar a favor da oligarquia de São Paulo;

-          A batalha durou cerca de 3 meses e foi de trincheira, ocorreu em São Paulo;

-          São Paulo se rende a Vargas;

-          São Paulo alegava que era a locomotiva e o Brasil os vagões;

-          São Paulo não tinha tendências separatistas nessa Guerra Civil, mas o Vargas alegava isso;

-          São Paulo perde militarmente, mas ganha politicamente pois Getúlio Vargas faz as eleições em 1933 para convocar e formar a Assembléia Nacional Constituinte; 

> Constituição de 1934 

-          A Constituição de 1934 foi promulgada e estabeleceu os primeiros direitos do voto secreto e o direito de voto as mulheres;

-          Todas as decisões do Governo Provisório foram incorporados na Constituição de 1934;

-          Incorporou a liberdade de imprensa, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, os três poderes, voto secreto, direito de voto as mulheres, leis trabalhistas entre outras medidas;

-          Foi uma constituição democrática e também social;

-          Foi a primeira a incorporar avanços sociais, as outras eram só políticas;

-          Todas as constituições a partir daí vão ter avanços sociais;

-          Estabeleceu-se ainda que todos os presidentes seriam eleitos diretamente pelo povo, exceto o 1º que seria indiretamente;

-          Inicia-se o governo constitucional.

 

 

 

Referências Bibliográficas:

Comunidade Fichário Online

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